Sistemas DSi - Termos de Uso

Termos e condições gerais de uso

Bem-vindo, a seguir apresentaremos a você (USUÁRIO) os Termos e Condições Gerais de Uso, documento que relaciona as principais regras a serem observadas por todos que acessam o portal do SISTEMAS DSI e utilizam ou adquirem conteúdo, serviço, licença e/ou produto.

Como condição para acesso e uso dos produtos SISTEMAS DSI, o USUÁRIO deve declarar que fez a leitura completa e atenta das regras deste documento e da Política de Segurança e Privacidade do SISTEMAS DSI, estando plenamente ciente e de acordo com elas.

DEFINIÇÕES

Para os fins deste documento, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:

Conta: Credencial do USUÁRIO necessária para acessar determinadas áreas restritas e/ou utilizar os Recursos oferecidos pelo SISTEMAS DSI, acessível mediante o fornecimento de login e senha.

USUÁRIOS previamente à contratação.

Plano: significa os Planos de Assinatura.

Plano de Assinatura: Recursos comercializados pelo SISTEMAS DSI com periodicidade mensal conforme características específicas descritas no ato da contratação.

Portal DSI: designa o endereço eletrônico https://www.sistemasdsi.com.br; https://www.dsi.app.br e seus subdomínios.

Recursos: serviços, conteúdos, produtos e/ou licenças comercializados pelo SISTEMAS DSI no Portal DSI, os quais possuem termos de uso específicos. Os Recursos podem ser de propriedade de terceiros, sendo oferecidos aos USUÁRIOS por intermédio do SISTEMAS DSI.

SISTEMAS DSI: Sistemas DSi Treinamentos e Informática, com sede na Rua Valparaiso, n° 649, Maringá – PR, CEP 87040-020, inscrita no CNPJ sob nº 12.158.003/0001-37.

USUÁRIOS: pessoas que acessam ou interagem com os Recursos oferecidos pelo SISTEMAS DSI.

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS DE SERVIÇO

1.1. A contratação dos serviços se dará com a simples finalização do cadastro e a ação de clicar no botão "De acordo com os termos e condições de Serviço" no formulário de cadastro, em relação ao “módulo” escolhido, dentre os diversos módulos existentes.

1.2. Ao utilizar o serviço, o USUÁRIO está ciente de que estará sujeito a quaisquer manuais, regras ou políticas vigentes, e àquelas que possam ser publicadas de tempos em tempos aplicáveis a tal serviço, estejam eles disponíveis ou não no momento. Todos os manuais, regras ou políticas, planos contratados, incluindo a Política de Privacidade passam, neste ato, a fazer parte integrante destes Termos do Serviço como se nele estivessem transcritos.

1.3. A Clínica nas Nuvens valoriza e reconhece a importância da sua privacidade. Por isso, criamos uma Política de Privacidade, a fim de informá-lo de maneira clara sobre o Tratamento de seus Dados Pessoais e demonstrar nosso compromisso com a proteção da sua privacidade e seus Dados Pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”), Lei nº 13.709/18

2. INFORMAÇÕES GERAIS E OBJETO

RESUMO:

Estamos apenas explicando no que consiste e o que o USUÁRIO pode esperar no futuro do Portal DSI e dos Recursos.

2.1. O Portal DSI permite ao USUÁRIO adquirir e utilizar os Recursos conforme condições específicas previstas nos Planos. Os Recursos possuem termos de uso específicos, os quais serão disponibilizados anexos a este documento na Oferta ou ato da contratação pelo USUÁRIO.

2.2. Para acessar e utilizar de forma segura e integral os Recursos e o Portal DSI é de inteira responsabilidade do USUÁRIO dispor de dispositivos e equipamentos compatíveis, serviço de conexão à Internet com antivírus e firewall habilitados, softwares devidamente atualizados tais como navegadores e sistemas operacionais, além da adoção de medidas de segurança mínimas, o que inclui, mas não se limita a, utilização de senha segura.

2.3. O Portal DSI e os Recursos são apresentados aos USUÁRIOS na maneira como estão disponíveis, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações, inclusive por decisões dos terceiros titulares dos Recursos, sem que haja qualquer influência por parte do SISTEMAS DSI.

3. CRIAÇÃO DE CONTA

RESUMO:

Explicamos como o USUÁRIO pode criar sua Conta e as responsabilidades daí decorrentes, tais como fornecer dados corretos, não permitir que terceiros utilizem a Conta e zelar pela segurança de sua senha. Descumprimentos dessas disposições podem resultar no cancelamento da Conta e dos Planos.

3.1. Para utilizar os Recursos e o Portal DSI em sua plenitude o USUÁRIO deverá possuir Conta, a qual pode ser criada no Portal DSI, nos canais de venda ou nos canais de atendimento.

3.2. O USUÁRIO informará ao SISTEMAS DSI todos os dados necessários para a criação da Conta, comprometendo-se a fornecer informações verdadeiras, corretas, atuais e completas, responsabilizando-se civil e criminalmente por estas informações.

3.2.1. Se a qualquer momento for constatado que o USUÁRIO forneceu dados falsos, inválidos, incorretos ou de terceiros sem a devida autorização, o SISTEMAS DSI se reserva ao direito de CANCELAR IMEDIATAMENTE OS PLANOS CONTRATADOS E A CONTA, sem qualquer notificação prévia ou prejuízo da adoção de eventuais medidas que entender cabíveis.

3.2.2. O USUÁRIO deverá informar o SISTEMAS DSI sempre que ocorrerem alterações nas informações cadastrais, incluindo, mas não se limitando a, mudança no endereço para os quais deverão ser enviados os boletos de pagamento, alterações de telefones, e-mails ou nome da pessoa de contato, que deverão ser informadas em qualquer dos meios disponibilizados pelo SISTEMAS DSI para atendimento ao USUÁRIO.

3.4. A Conta, login e senha são privativos e intransferíveis, não podendo ser objeto de qualquer tipo de comercialização, licença ou cessão, assumindo o USUÁRIO integral e exclusiva responsabilidade pela Conta, sem qualquer solidariedade do SISTEMAS DSI.

3.5. Em caso de uso indevido da Conta, o que inclui, mas não se limita a, uso fraudulento, violação ou tentativa de violação dos termos de uso, da Política de Privacidade ou outros documentos e políticas do SISTEMAS DSI, o SISTEMAS DSI poderá rescindir o presente documento e cancelar a Conta, independentemente de notificação prévia, sem que o USUÁRIO ou terceiros façam jus a qualquer tipo de indenização ou ressarcimento.

3.6. O Portal DSI e os Recursos são destinados a pessoas jurídicas e pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos plenamente capazes. Caso o USUÁRIO não esteja de acordo com o exigido, não deverá prosseguir com a criação da Conta ou utilizar os Recursos sem a presença de um responsável legal, que responderá por todos os atos praticados pela Conta.

3.6.1. O SISTEMAS DSI poderá alterar os critérios de elegibilidade de acesso e utilização do Portal DSI e dos Recursos a qualquer momento, sem que para isso tenha de fazer qualquer tipo de comunicação ou aviso prévio aos USUÁRIOS.

3.7. Havendo cancelamento da Conta do USUÁRIO, o SISTEMAS DSI se reserva ao direito de desativar a respectiva Conta, podendo reutilizar e reaproveitar seu login para novas contas sem que isso gere qualquer direito ao USUÁRIO ou ônus ao SISTEMAS DSI. Os dados e informações da Conta desativada poderão ser mantidos pelo SISTEMAS DSI pelo prazo estabelecido em lei para obedecer a eventuais ordens judiciais ou solicitações de autoridades administrativas, além de servirem para esclarecer a quem pertencia a conta em determinado período no tempo.

4. CONDUTAS E OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS

RESUMO:

Não compartilhe sua Conta de Acesso com ninguém, já que o único responsável por usos feitos a partir dessas contas será o próprio USUÁRIO. Utilize o Portal DSI e os Recursos de forma regular, não praticando atividades indevidas, sob pena de ter sua Conta e os Planos cancelados. Elencamos alguns usos não permitidos do Portal DSI e dos Recursos. Cabe ao USUÁRIO verificar se cumpre todos os requisitos para usufruir dos Recursos, o que inclui possuir dispositivos compatíveis.

4.1. Utilizar com retidão e de forma ética o Portal DSI e os Recursos, obedecendo aos propósitos aqui estabelecidos.

4.2. Efetuar o pagamento dos valores constantes nas Ofertas adquiridas até o prazo de seu vencimento, se for o caso.

4.3. A Conta é individual, de uso exclusivo e intransferível, portanto o USUÁRIO deve manter seu sigilo, não divulgando ou compartilhando sua senha com quem quer que seja, inclusive disponibilizando-a em locais onde outras pessoas possam ter acesso, sob pena de exclusão da Conta, além de ter de ressarcir os danos que sobrevierem dessa divulgação indevida, o que inclui, mas não se limita a, compras/aquisições efetuadas, perda de dados, contaminação por vírus, invasão de redes, furto de dados e envio de mensagens eletrônicas ofensivas e/ou inoportunas.

4.4. Caso o USUÁRIO suspeite que a confidencialidade de sua senha foi quebrada ou que houve o comprometimento de algum dispositivo de autenticação, ele deverá proceder sua troca ou atualização o mais rápido possível. Se não conseguir realizar a troca pelo site, deverá entrar em contato com nosso atendimento via chat ou telefone.

4.5. Adotar medidas em seus dispositivos tecnológicos para evitar o acesso físico e lógico por terceiros não autorizados, tais como utilização de senha e/ou biometria.

4.6. O USUÁRIO reconhece e afirma que todos os acessos realizados após sua autenticação digital bem sucedida são interpretados como tendo sido feitos por ele próprio de forma incontestável. Por isso, será responsável por todos os acessos e operações no Portal DSI e nos Recursos praticados com uso de sua Conta, inclusive aqueles derivados de uso indevido.

4.6.1. O USUÁRIO se declara ciente de que qualquer terceiro em posse de seu login e senha poderá agir em seu nome, inclusive efetuando compras e aquisições como se fosse o USUÁRIO sem a necessidade de fornecer nenhuma informação.

4.7. Abster-se de fazer uso dos Recursos para:

(i) violar a lei, moral, bons costumes, propriedade intelectual, direitos à honra, vida privada, imagem, intimidade pessoal e familiar;

(ii) estimular a prática de condutas ilícitas ou contrárias à moral e aos bons costumes;

(iii) incitar a prática de atos discriminatórios, seja em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou qualquer outra condição;

(iv) induzir a um estado inaceitável de ansiedade ou temor;

(v) induzir ou incitar práticas perigosas, de risco ou nocivas para a saúde e para o equilíbrio psíquico;

(vi) violar o sigilo das comunicações;

(vii) veicular, incitar ou estimular a pedofilia;

(viii) incorporar vírus ou outros elementos que possam danificar ou impedir o normal funcionamento de rede, sistema, documentos ou equipamentos informáticos (hardware e software) de terceiros;

(ix) obter ou tentar obter acesso não-autorizado a outros sistemas ou redes de computadores; e

(x) reproduzir, vender e distribuir produtos sem a devida autorização e o pagamento dos direitos autorais.

4.8. Assumir integralmente e sem solidariedade do SISTEMAS DSI a responsabilidade por todas as obrigações previstas na cláusula anterior, pelos usos feitos e eventuais serviços e informações prestados a partir dos Recursos, devendo responder por todos os danos e prejuízos causados. Sendo o SISTEMAS DSI compelido a participar de qualquer processo judicial ou administrativo relacionado à responsabilidade ora assumida pelo USUÁRIO, fica o USUÁRIO obrigado a ressarcir o SISTEMAS DSI dos ônus legais e financeiros em que o SISTEMAS DSI vier a incorrer, sem prejuízo de eventuais perdas e danos.

4.9. Não utilizar os Recursos para transmitir qualquer programa ou aplicação de caráter ilegal, malicioso ou ameaçador, incluindo vírus, worm ou SPAM, ou qualquer outro de natureza similar que o SISTEMAS DSI, a seu exclusivo critério, verifique e julgue estar em desacordo com sua política interna. O USUÁRIO declara-se ciente da Política Anti-Spam do SISTEMAS DSI.

4.10. Averiguar se seu equipamento possui os requisitos mínimos exigidos para utilização dos Recursos. Será de responsabilidade do USUÁRIO a aquisição de qualquer equipamento adicional para usufruir dos Recursos.

4.10.1. O USUÁRIO é o único responsável por vícios e falhas decorrentes do mau funcionamento e/ou da configuração inadequada dos dispositivos utilizados para fruir dos Recursos.

4.11. Deixar seus sistemas de anti-spam, filtros ou configurações de redirecionamento de mensagens ajustados de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais do SISTEMAS DSI, não sendo aceitável nenhuma escusa caso não tenha tido acesso a algum e-mail ou mensagem eletrônica em virtude dos recursos mencionados.

4.12. Ao acessar o Portal DSI ou utilizar os Recursos os USUÁRIOS declaram que irão respeitar todos os direitos de propriedade intelectual de titularidade do SISTEMAS DSI ou de terceiros.

4.13. O acesso ao Portal DSI ou a utilização dos Recursos não conferem qualquer direito de propriedade aos USUÁRIOS, que somente poderão reproduzir quaisquer conteúdos disponíveis no Portal DSI e nos Recursos desde que previamente autorizados pelo SISTEMAS DSI.

4.14. No Portal DSI e nos Recursos é proibida a utilização de softwares spider ou de mineração de dados, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado, mas que atue de modo automatizado, tanto para realizar operações massificadas ou para quaisquer outras finalidades.

4.15. A eventual remoção, bloqueio ou suspensão de qualquer conteúdo ou funcionalidade do Portal DSI ou dos Recursos em decorrência de alguma reclamação deverá ser sempre compreendida como demonstração de boa-fé e intenção de solução amigável de conflitos, jamais como reconhecimento de culpa ou de qualquer infração pelo SISTEMAS DSI a direito de terceiro.

5. ISENÇÃO E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE DO SISTEMAS DSI

RESUMO:

O SISTEMAS DSI não se responsabiliza pela disponibilidade do Portal DSI e dos Recursos, bem como pela sua utilização incorreta pelos USUÁRIOS ou pelas navegações efetuadas nos links externos contidos no Portal DSI e nos Recursos.

5.1. O SISTEMAS DSI não se responsabiliza por quaisquer problemas, bugs, glitches ou funcionamentos indevidos que ocorrerem nos dispositivos e equipamentos dos USUÁRIOS e sejam resultantes do uso regular do Portal DSI e dos Recursos.

5.2. O SISTEMAS DSI não garante nem se responsabiliza pela disponibilidade contínua e permanente do Portal DSI e dos Recursos, no entanto pode ocorrer, eventualmente, alguma indisponibilidade temporária decorrente de manutenção necessária ou mesmo gerada por motivo de força maior, como desastres naturais, falhas ou colapsos nos sistemas centrais de comunicação e acesso à Internet, ou fatos de terceiro que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade.

5.2.1. Se isso ocorrer, o SISTEMAS DSI fará o que estiver ao seu alcance para restabelecer o acesso ao Portal DSI e aos Recursos o mais breve possível, dentro das limitações técnicas de seus serviços e serviços de terceiros.

5.3. Eventuais procedimentos de manutenção serão informados por meio dos canais oficiais de comunicação do SISTEMAS DSI, caso seja necessário que fique indisponível por longos períodos.

5.4. O SISTEMAS DSI não se responsabiliza por qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, como ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à Internet, inclusive por ações de softwares maliciosos como vírus, cavalos de Tróia, e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão dos USUÁRIOS em decorrência do acesso, utilização ou navegação no Portal DSI e nos Recursos, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos neste.

5.5. Salvo previsão expressa em contrário, os USUÁRIOS não possuem qualquer direito para exigir a disponibilidade do Portal DSI e dos Recursos conforme melhor lhes convêm, tampouco poderão pleitear indenização ou reparação de danos em caso do Portal DSI e dos Recursos permanecerem fora do ar, independentemente da motivação.

5.6. O SISTEMAS DSI não detém qualquer responsabilidade pela navegação dos USUÁRIOS nos links externos contidos no Portal DSI e nos Recursos, sendo dever dos USUÁRIOS a leitura de eventuais Termos de Uso e Política de Privacidade aplicáveis e agir conforme determinado.

5.6.1. O SISTEMAS DSI não verifica, controla, aprova ou garante a adequação ou exatidão das informações ou dados disponibilizados em tais links, não sendo, portanto, responsável por prejuízos, perdas ou danos ocorridos pela visita a tais sites, cabendo ao interessado verificar a confiabilidade das informações e dados ali exibidos antes de tomar alguma decisão ou praticar algum ato.

6. RESPONSABILIDADE PELOS CONTEÚDOS

RESUMO:

Caso o SISTEMAS DSI localize comentários ou conteúdo que contenham ou abordem os tópicos mencionados nesse item, o SISTEMAS DSI se reserva ao direito de não publicá-lo ou excluí-lo, além de adotar eventuais medidas que entender cabíveis.

6.1. O USUÁRIO assume todos os ônus e responsabilidades decorrentes da má utilização do Portal DSI e dos Recursos, em particular a responsabilidade pelos atos, danos e prejuízos que possam derivar da não observância das obrigações assumidas neste documento.

6.2. O SISTEMAS DSI não controla os conteúdos transmitidos, difundidos ou disponibilizados a terceiros pelo USUÁRIO no uso dos Recursos. No entanto, se o SISTEMAS DSI vier a detectar ou for notificado de qualquer conduta do USUÁRIO que contrarie o disposto no presente Contrato, o SISTEMAS DSI a seu exclusivo critério, SUSPENDERÁ E/OU CANCELARÁ IMEDIATAMENTE OS PLANOS CONTRATADOS.

7. PRIVACIDADE

7.1. O SISTEMAS DSI possui documento próprio, denominado Política de Segurança e Privacidade do SISTEMAS DSI, que regula o tratamento dado às informações.

8. VIGÊNCIA E CANCELAMENTO

RESUMO:

O presente documento tem vigência por prazo indeterminado, mas destacamos como proceder caso o USUÁRIO deseje cancelar os Planos contratados.

8.1. O presente instrumento vigorará por prazo indeterminado, observadas as regras previstas nessa cláusula para cancelamento do Plano contratado, de acordo com a modalidade de pagamento escolhida pelo USUÁRIO.

8.2. O SISTEMAS DSI poderá rescindir o presente documento a qualquer momento mediante comunicação prévia, por escrito, enviada ao USUÁRIO.

8.3. O USUÁRIO poderá a qualquer momento solicitar o cancelamento dos Recursos através do Serviço ao Assinante do SISTEMAS DSI (SAC) ou através dos telefones constantes na página de SAC, desde que observadas as condições estabelecidas nesse documento.

8.4. Havendo descumprimento de qualquer disposição, este documento poderá ser rescindido imediatamente, por qualquer das Partes, independentemente de notificação ou interpelação prévia.

8.5. A não utilização do Plano não implica cancelamento automático do Contrato, estando o USUÁRIO sujeito à sua cobrança regular e de eventuais consequências do não pagamento.

8.6. O USUÁRIO declara estar ciente de que: (i) com o cancelamento do Plano, ou (ii) com a permanência do Plano na condição de inativo (o que inclui, mas não se limita a, inadimplência, cancelamento voluntário ou descumprimento do presente documento), todo e qualquer arquivo, conteúdo, informação ou dados armazenados pelo USUÁRIO nos Recursos serão automaticamente apagados, sem que isso gere qualquer ônus para o SISTEMAS DSI ou direito de indenização ao USUÁRIO. O SISTEMAS DSI não será responsável por quaisquer arquivos, documentos, e-mails, dados e quaisquer outros tipos de informações da referida conta que estejam armazenadas no SISTEMAS DSI.

9. LICENÇAS DE SOFTWARE

RESUMO:

Alguns dos Recursos poderão consistir em licenciamento de software ao USUÁRIO, dessa forma destacamos algumas regras específicas a serem seguidas.

9.1. Dependendo dos Recursos contratados, o SISTEMAS DSI outorgará ao USUÁRIO, em caráter não exclusivo e intransferível, licenças de uso de softwares de propriedade do SISTEMAS DSI e/ou de terceiros.

9.2. O USUÁRIO declara-se ciente de que é expressamente vedado utilizar os softwares para qualquer outro fim que não os expressamente previstos neste documento e eventuais anexos, o que inclui, mas não se limita a, comercializá-lo, cedê-lo, reproduzi-lo, alterá-lo, distribui-lo, replicá-lo, decompilá-lo, copiá-lo ou usar engenharia reversa, sob pena de responder pelo seu uso indevido.

9.3. O SISTEMAS DSI não será responsável pelo uso indevido ou inapropriado dos softwares ou Recursos por parte do USUÁRIO, bem como por quaisquer perdas e danos sofridos pelo USUÁRIO ou terceiros em decorrência deste uso, concordando o USUÁRIO em manter o SISTEMAS DSI livre e isento de qualquer ônus, dever ou responsabilidades decorrentes.

9.4. O USUÁRIO declara-se ciente de que os softwares e Recursos são disponibilizados da forma como se encontram, não concedendo o SISTEMAS DSI qualquer garantia de apropriação para uso específico, funcionamento sem interrupções, livre de defeitos e erros menores que não afetem de modo relevante seu desempenho, ou que as aplicações contidas nos softwares e Recursos atendem a todas as exigências do USUÁRIO. O SISTEMAS DSI não será responsável por perdas e danos de qualquer natureza causados ao USUÁRIO ou a terceiros em decorrência de falhas e/ou defeitos de projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas ou manipulação dos softwares e Recursos.

10. PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

RESUMO:

Destacamos como o USUÁRIO pode efetuar o pagamento dos Recursos contratados, bem como determinadas particularidades de certos métodos de pagamento.

10.1. Pelos Recursos contratados o USUÁRIO pagará os valores constantes na Oferta ou informados no ato da contratação, de acordo com a forma e modalidade de pagamento escolhida.

10.1.1. Pedidos pagos com cartão de crédito estão sujeitos à aprovação da administradora do cartão. A entrega dos Recursos é considerada a partir da checagem dos dados cadastrais e da confirmação do pagamento, de acordo com prazo da administradora do cartão.

10.1.2. Pedidos pagos com boleto bancário serão considerados válidos a partir da confirmação do pagamento do boleto pelo banco.

10.2. Conforme a forma de pagamento escolhida, o USUÁRIO declara expressamente concordar que o SISTEMAS DSI efetue débitos em seu cartão de crédito ou conta corrente na periodicidade de pagamento escolhida pelo USUÁRIO.

10.2.1. O USUÁRIO se declara ciente de que, possuindo o banco emissor tal funcionalidade, o cartão de débito ou crédito vencido ou expirado será automaticamente renovado, dando continuidade à cobrança dos Recursos.

10.2.2. No caso de impossibilidade do débito dos valores na modalidade de cartão de crédito ou débito em conta corrente, o SISTEMAS DSI reserva-se o direito de emitir contra o USUÁRIO um boleto para cobrança dos valores devidos.

10.2.3. Caso existam quaisquer alterações nos dados de cartão de crédito ou conta corrente fornecidos pelo USUÁRIO no ato da contratação, inclusive, mas sem se limitar, a expiração do cartão de crédito ou ausência de fundos na conta corrente, o USUÁRIO se compromete a imediatamente informar o SISTEMAS DSI, atualizando os dados e liquidando ou negociando o pagamento de eventual pendência financeira.

10.3. Fica ajustado que os valores dos planos contratados, serão reajustados a cada mês de Janeiro, após período de 12 meses de vigência contratual, utilizando-se para tanto, do percentual de aumento acumulado no período, com base no índice positivo do IGPM (Índice Geral de Preços – Mercado), ou, na sua falta, pelo índice substituto e positivo reconhecido pelo governo.

10.4. O atraso do pagamento implicará na suspensão imediata dos Recursos contratados. Caso não haja o pagamento dos valores devidos, o SISTEMAS DSI poderá cancelar definitivamente os Recursos contratados, sem prejuízo da cobrança dos valores inadimplidos.

10.4.1. No caso de suspensão dos Recursos por atraso no pagamento superior a cinco dias, a liberação somente ocorrerá no prazo de até 72 (setenta e duas) horas úteis após o pagamento, em razão do processamento do pagamento pela instituição bancária.

11. DISPOSIÇÕES GERAIS

RESUMO:

Destacamos as condições gerais, tais como a possibilidade de atualização desse documento a qualquer momento e alterações nas condições dos Recursos. Verifique esse documento com frequência e fique atento às comunicações do SISTEMAS DSI.

11.1. O presente documento é firmado em caráter irrevogável e irretratável, obrigando as Partes, bem como seus herdeiros e sucessores, a qualquer título.

11.2. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente documento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.

11.3. Caso alguma disposição deste documento for julgada inaplicável ou sem efeito, o restante do documento continua a viger, sem a necessidade de medida judicial que declare tal assertiva.

11.4. Os direitos e obrigações deste instrumento não poderão ser cedidos pelo USUÁRIO, sob pena de rescisão sem quaisquer ônus ao SISTEMAS DSI. O SISTEMAS DSI poderá ceder o presente documento a qualquer tempo.

11.5. O USUÁRIO aceita que o SISTEMAS DSI envie mensagens de e-mail e de texto (SMS) para o celular cadastrado na Conta. Tais mensagens terão caráter informativo e referentes a comunicações específicas inerentes ao objeto deste documento, sobre Recursos, Ofertas, Planos e o Portal DSI.

11.6. O USUÁRIO expressamente declara e garante:

(i) possuir capacidade jurídica para celebrar este documento;

(ii) ser financeiramente responsável pela utilização dos Planos contratados e ter condições financeiras de arcar com os pagamentos, custos e despesas decorrentes;

(iii) reconhecer que o presente documento pode se formalizar com a aceitação verbal pelo USUÁRIO, que se dá mediante ligação à central de atendimento do SISTEMAS DSI, ou com a aceitação eletrônica pelo USUÁRIO, o que se dá mediante o clique no “check box” (caixa de diálogo) que contenha a frase “Li e Estou de Acordo” ou outra frase semelhante indicativa de expressões como eu aceito que aparecerá antes da contratação; e

(iv) que leu e está ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições deste documento.

11.7. O presente documento está sujeito a constante melhoria e aprimoramento, assim o SISTEMAS DSI se reserva ao direito de modificá-los a qualquer momento, comunicando o USUÁRIO por e-mail ou qualquer outro meio eletrônico. Não havendo concordância do USUÁRIO, o presente documento poderá ser rescindido, sem qualquer ônus, dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da data do recebimento da comunicação.

11.8. O SISTEMAS DSI reserva-se ao direito de alterar, descontinuar, cancelar ou suspender quaisquer dos Recursos, disponibilizados por si ou por terceiros, desde que comunique o USUÁRIO com 30 (trinta) dias de antecedência, por e-mail ou qualquer outro meio eletrônico. Não havendo concordância do USUÁRIO, o presente documento poderá ser rescindido, sem qualquer ônus, dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da data do recebimento da comunicação.

11.9. O USUÁRIO declara-se ciente de que todo e qualquer suporte poderá ser realizado utilizando as tecnologias disponíveis, tais como via telefônica ou pela internet. Caso o USUÁRIO opte por planos que não incluam o direito ao suporte, o seu custo será informado no momento da solicitação.

11.10. Nenhuma das Partes será responsável pelo pagamento de indenizações referente às perdas e danos, lucros cessantes, quaisquer danos indiretos e/ou danos diretos incorridos em virtude do presente documento, em valor superior à soma das 12 (doze) mensalidades anteriores ao ato ou fato gerador do dano.

11.10.1. Reconhecem as Partes que a limitação prevista na cláusula anterior, decorre do mútuo interesse em manter os valores de eventual indenização devida por uma parte à outra em patamares proporcionais ao valor econômico deste documento.

12. FORO

RESUMO:

Em eventuais ações judiciais aplica-se a lei brasileira e o foro escolhido é o da Comarca de Maringá - PR, a não ser que a legislação determine foro específico.

O presente documento será interpretado segundo a legislação brasileira, sendo eleito o foro da cidade de Maringá / PR, a não ser que a legislação determine foro específico, para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específico de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.